• Idoso

Atuação

Garantir os direitos da pessoa idosa desde o convívio familiar e comunitário até a implantação de políticas públicas. Essa é a função legal do Ministério Público e dever de toda a sociedade. Muitos são os casos de desrespeito que chegam às Promotorias de Justiça, por isso a importância da atuação do MP como defensor dos direitos do idoso para ampará-lo e protegê-lo quando há omissão dos responsáveis. Saiba mais.

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Destaques

  • Cartilha Idoso em Risco
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  • Plano de saúde deve pagar despesas hospitalares de acompanhante de paciente idoso

    Decisão da 3ª Turma do STJ definiu que os planos de saúde devem custear as despesas (diárias e refeições) dos acompanhantes de pacientes idosos internados em Hospitais. Na decisão, o Ministro Villas Bôas Cueva destacou que "a figura do acompanhante foi reconhecida pela legislação como fundamental para a recuperação do paciente idoso, uma verdadeira garantia do direito à saúde e mais um passo para a efetivação da proteção do idoso assegurada na Constituição Federal". Leia mais ››

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  • Resolução do CFM sobre recusa terapêutica é objeto de questionamento no STF

    Uma resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) está tendo a sua constituicionalidade questionada pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), que ajuizou, em 19/12/2019, a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 642, em face da Resolução 2.232/2019 do CFM. Este ato administrativo normativo do CFM estabelece critérios e condicionantes para que o paciente exerça seu direito de recusa terapêutica. Leia mais ››

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  • Projeto "MP Inclusivo - ILPIs Fiscalizadas" é premiado no Concurso Prata da Casa 2019

    O Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos do Idoso e da Pessoa com Deficiência recebeu prêmio de 2º lugar no Concurso Prata da Casa de 2019 pelo projeto "MP Inclusivo - ILPIs Fiscalizadas”, na categoria de "atuação nas unidades de apoio e assessoramento dos órgãos da administração". A premiação, que  visa estimular e reconhecer boas práticas no âmbito do MPPR para a modernização e o aprimoramento da atividade ministerial, foi realizada durante a programação do Congresso Estadual do MPPR “Cenários futuros e estratégias de atuação”, no dia 05 de dezembro de 2019. Leia mais ››

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  • Coordenadora do CAOPIPCD participa de programa da AGÊNCIA RÁDIOWEB sobre abandono afetivo de idosos

    Coordenadora do CAOPIPCD participa de programa da AGÊNCIA RÁDIOWEB sobre abandono afetivo de idosos No programa da AGÊNCIA RÁDIOWEB sobre abandono afetivo de idosos, foram entrevistadas três especialistas no tema. A professora do curso de gerontologia da USP, Rosa Chubaci, contribuiu com o debate ao problematizar a questão da diminuição da rede social de relações do idoso, reforçando a importância do cuidado com pais e avós. Leia mais ››

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